BB e Santander não podem cobrar tarifa para liquidação antecipada de empréstimos

Ciclista que desrespeita lei de trânsito não pode ser indenizado em colisão

CNJ mantém punição a juiz da infância de Pernambuco

A decisão do plenário foi unânime.

Prefeitura que demora em expedir alvará não pode querer demolir imóvel

STJ continua competente para julgar ação decorrente da Operação Navalha

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) continua competente para julgar e processar a denúncia oferecida pelo Ministério Pública contra investigados da Operação Navalha, da Polícia Federal (PF).

Júri Popular para homem que matou desafeto na Vargem do Bom Jesus

Empresa é condenada por cobrança ilegal

A consumidora alegou que, apesar de não ter feito acordo sobre o pagamento das respectivas taxas ao contratar os serviços de telefonia fixa, as tarifas foram cobradas.

Habeas corpus. Furto qualificado. Prisão em flagrante.

Excesso de prazo.

Mau uso de produto não gera indenização

O desembargador Alberto Henrique afirmou que ao examinar os autos, não é possível perceber vício no material, sendo a culpa do próprio usuário.

Contestação aos embargos à recuperação judicial

Modelo de Petição

Justiça condena empresa de câmbio a devolver mais de R$ 491 mil à cliente

Juiz determina sequestro de quase R$ 4 mil da conta do Estado para cumprimento de decisão judicial

Vítima de acidente de trabalho recebe indenização de R$ 5 mil

Decorrente de acidente de trabalho, Moacir perdeu toda a visão do olho direito.

Justiça autoriza cirurgia de coluna paga por plano de saúde

Venda de bebida alcoólica para adolescentes resulta em condenação

Homem que discutia por mulher é condenado a seis anos de prisão

Teste de DNA faz a 2ª Câmara Cível retirar nome de pai de certidão de nascimento de filho não biológico

Cliente impedido de sacar em caixa eletrônico não será indenizado

A impossibilidade de saque de valores em caixa eletrônico não gera o direito a dano moral.

Prefeitura deve ressarcir depreciação de imóvel causada por gestão anterior

O município pagará R$ 2,7 mil referente ao cascalho e R$ 3,4 mil da depreciação do imóvel.

Justiça manda Google pagar indenização

A Google Brasil Internet Ltda. deve pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais para Roberta Machado Silva, que teve a honra violada em um perfil do Orkut, sítio de relacionamento da empresa.